A Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) publicou decisão multando três parques
eólicos da empresa Brasventos em valores que somam R$ 652.631,40. De acordo com
a Arsep, os parques da empresa já deveriam estar em funcionamento há cerca de
quatro meses e o motivo das multas de mais de meio milhão de reais é o descumprimento
por parte da empresa dos prazos para apresentação de relatórios que comprovem o
andamento da implantação dos parques dentro dos prazos previstos.
Os parques eólicos da Brasventos que foram
multados são Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, ambos localizados em
Galinhos, e Miassaba 3, localizado em Macau. Os valores das multas foram
publicados no Diário Oficial do Estado. A Arsep é ligada ao Governo
do Estado e realiza o monitoramento das atividades e a fiscalização dos parques
eólicos implantados e em instalação no Rio Grande do Norte por meio de um
convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A
decisão da Arsep é a primeira instância do processo e a empresa tem um prazo de
30 dias para recorrer junto à Aneel.
Segundo o diretor presidente da Arsep, Luiz Eduardo Farias, o motivo das multas a Brasventos é a falta da apresentação de relatórios sobre o funcionamento dos parques que comprovem o cumprimento dos prazos de implantação dos empreendimentos dentro dos prazos previstos, que teriam expirado há cerca de quatro meses.
A Língua Poço Branco
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