Em tempos de eleição, não faltam
promessas. No pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera
municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento
por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. E
nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em
meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do
assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele
cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória, não apenas se fala
demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador a
cada quatro anos.
Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras
funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que
almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os
quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias,
mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados
da realidade.
Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente
político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de
eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as
noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os
interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos
vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os
quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal).
Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de
leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços
para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre
outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações
tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a
responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente
no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário,
ou seja, do dinheiro público.
(...)
Por Paulo Silvino Ribeiro
E ai, seu vereador cumpre com os requisitos ou não?
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