Cunha vai ao STF para impedir voto de presidente do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (23) uma nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), possa votar em decisão que pode dar andamento ao  processo de cassação de seu mandato.

No mandado de segurança, a defesa de Cunha alega que Araújo não tem imparcialidade e isenção para atuar no caso, já que teria antecipado seu voto numa entrevista para uma rádio da Bahia. Além disso, diz a defesa, teria influência sobre outro membro do Conselho, o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Pelas regras da Câmara, o presidente do Conselho de Ética só vota para desempatar. No caso do processo que investiga Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar, a expectativa é de que a votação seja apertada, com possibilidade de haver 10 votos a favor e outros 10 votos contra a continuidade das investigações.

Na ação, Cunha também questiona decisões do próprio Araújo de não se considerar impedido de atuar no caso, ao responder pedidos de deputados aliados do peemedebista. A peça aponta "risco de omissão" de Araújo em dar sequência ao processo, mesmo sob questionamento.

O advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha, alega que José Carlos Araújo já externou que defende a continuidade do processo. Para o advogado, as declarações feitas pelo deputado da Bahia até agora demonstram “parcialidade” e, por isso, ele não poderia participar da votação.

“Estamos pedindo o impedimento pela parcialidade. Ele já se manifestou várias vezes e demonstrou essa parcialidade”, disse o advogado.

Numa das sessões, ao explicar sua atuação no caso, José Carlos Araújo afirmou que falou à rádio como "cidadão" e que não opinou sobre o mérito das acusações contra Cunha (ter mentido à CPI da Petrobras), mas somente sobre a "admissibilidade" do processo, isto é, para dar início às investigações.

Globo.com