A sessão da Câmara dos Vereadores de São
Miguel do Gostoso ocorrida nessa última segunda (30/11) teve casa cheia e
expectativa pela votação de um projeto de lei que autorizava a venda de
uma área pública em uma área nobre de São Miguel do Gostoso, localizado
na Av. dos Arrecifes próximo ao Pórtico.
O primeiro momento da sessão da Câmara
foi marcada por relatos da falta de transparência e respeito do Poder
executivo para com a Câmara, ainda motivados e decepcionados pela
explanação do Secretário de Administração do município no ultimo dia
23/11 quando deixou os vereadores a ver navios declarando que não sabia
quanto o município arrecadava, e nem se haveria ainda concurso público.
Estava previsto para essa segunda a
presença do Secretário de Saúde, para esclarecimentos sobre reclamações
da população sobre atendimento, mas o mesmo não compareceu a reunião,
reforçando o discurso de “falta de respeito ao legislativo”.
O Sr. Ricardo André, do Coletivo de
Direitos Humanos[…] (CDHEC) inscrito para falar na sessão dessa
segunda-feira, trouxe uma longa pauta de reclamações dos conselhos
municipais no que se refere ao cumprimento a Lei de Transparência, e
complementou seu discurso com o relatório publicado pela própria
administração do município informando que esse ano houve uma arrecadação
recorde, onde só de Imposto Sobre Serviços (ISS) foi arrecadado esse
até outubro R$ 3.634.375,18. Os vereadores e o público presente ficaram
impressionados com os valores arrecadados e não houve réplicas.
Para ter acesso ao relatório: RREO
A Votação
A bancada da situação defendia a tese que
afirmava que a venda do terreno tinha como objetivo a construção da
Sede do Executivo e da Câmara dos Vereadores. A bancada da oposição
defendeu a tese de que o Município tem pouquíssimas áreas públicas, e
que essa venda comprometeria ainda mais o futuro da cidade, além disso, a
Prefeitura em nenhum momento nessa gestão se preocupou em prestar
contas de seus gastos.
O vereador Jubenick abriu o processo com a
leitura do parecer da comissão pela não aprovação do projeto de lei da
venda da área pública da Av. dos Arrecifes, por dois votos a um. Em
seguida o Presidente Alberto Charles (Beto de Agostinho) colocou o
projeto em votação.
O Vereador Marcio Néri, declarou: “Eu sai
de casa até animado para votar, mas diante dessas informações eu não
posso permitir a venda de um bem do município. […] Esse valor dá para
construir dez prefeituras e ainda sobra […]”. A vereadora Francisca
Pinheiro (Nenem de Lala) questionou os valores arrecadados, mas votou
pela venda do terreno, alegando que era por um bem maior.
O vereador José Maria (Zé de Luzenário),
declarou defendeu a tese da oposição: “Não consultaram ninguém sobre a
construção do prédio da Prefeitura, fizeram licitação, com valor da obra
e data de entrega; se fizeram isso é porque tinham dinheiro para fazer a
obra.”. As vereadoras Clézia e Micarla disseram, a cada momento se
surpreender mais com a administração e votaram contra o projeto. Os
vereadores Neuzivan e Josalete titubearam mas acabaram seguindo o voto
da situação pela aprovação do projeto.
A votação foi demorada, pois cada
vereador discursou pelo menos duas vezes. O Presidente Alberto Charles
(Beto de Agostinho) foi o último a votar depois de um longo discurso a
favor da venda do terreno, o que não reverteu a opinião da maioria da
Câmara.
Finalmente a venda do terreno foi
reprovada por 5 (Micarla, Jubenick, José Maria, Marcio Neri e Clésia) X 4
(Neuzivan, Josalete, Francisca Pinheiro e Alberto Charles). O
Presidente ainda exaltado com a derrota afirmou que mesmo sem a
aprovação dessa lei “ainda tem certeza que a câmara será construída”.
O público foi fiel e acompanhou todos os
momentos da sessão. A reunião acabou, mas os comentários sobre a
arrecadação recorde da prefeitura continuam repercutindo.
Ricardo André//O Contador de Causos
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