O segundo decêndio de janeiro do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.081.246.757,70. Valor
com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
montante bruto, sem o desconto, é de R$ 1.351.558.447,13. A
transferência ocorre nesta terça-feira, dia 20.
De acordo com a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento expressivo de 14%,
em comparação com o mesmo período do ano passado. Este aumento é em
termos nominais, sem considerar a inflação. Por outro lado, o acumulado
dos 1.º e 2.º decêndios de 2015 totaliza R$ 4,100 bilhões. No mesmo
período do ano passado, o acumulado ficou em R$ 5,289 bilhões. Em termos
reais, uma queda de 22,48%.
Nestes valores acumulados não constam o
extra repassado no dia 8 de janeiro. Este repasse ocorre separadamente
porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de
vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física
efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a Receita classifica
por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida e separa o
que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e, por fim, efetua os repasses correspondentes ao FPM.
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