A Juíza da Comarca
de Lajes, Dra. Gabriella Edvanda Marques Felix, em decisão publicada no
inicio da noite desta segunda-feira, 29, anulou a eleição da mesa
diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta realizada em 1º de Janeiro
de 2013 para o biênio 2015/2016 tirando assim um segundo mandato
consecutivo do vereador Jadson Mendes (PMDB) no comando do legislativo
local.
Na decisão, a Dra.
Gabriella fala que diante do exposto, rejeita as preliminares levantadas
e defiriu a liminar requerida determinando a anulação da eleição da
mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, ocorrida em 1º de
janeiro de 2013, no tocante a mesa diretora escolhida para o biênio
2015/2106, com a sua consequente desconstituição e determinou que se
proceda com uma nova eleição para o biênio 2015/2016, respeitando o
disposto no art. 23 da Lei Orgânica do Município.
Segundo Dr.
Rosenildo Silva, advogado que apresentou ação na justiça afim de anular a
eleição realizada ainda em 2013, o eleito realizado não tinha
fundamentos que assegurava a legitimidade da eleição, cabendo assim ação
para anular o que foi feito. O vereador Jadson Mendes pode recorrer da
decisão.
Robson Cabugi
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