A
partir de 1º de abril de 2015, os pedidos de seguro-desemprego terão de ser
feitos apenas pela internet. A medida consta de resolução do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codeaft) publicada no “Diário
Oficial da União” desta sexta-feira.
Os Amigos da Onca
Segundo
o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida visa “modernizar a gestão pública
na adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da
informação e controle para o seguro-desemprego”. A resolução obriga as empresas
a usarem o aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego para preenchimento
de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao
Ministério do Trabalho e Emprego.
O
uso do Empregador Web no portal Mais Emprego permite o preenchimento do
Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual
ou coletiva, mediante arquivo de dados. Os empregadores terão acesso ao
Empregador Web no portal Mais Emprego
(http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml).
Os
formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias
verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do
Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.
Os Amigos da Onca
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