MP recomenda que UERN mantenha o vestibular como processo seletivo para 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte mantenha o vestibular como processo seletivo. A UERN anunciou em julho que adotaria o Exame Nacional do Ensino Médio como única forma de ingresso na instituição a partir de 2015. Na recomendação, o MP informa que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade deverá realizar uma reunião em 15 dias para anular a decisão.

Para 2015, o MP propõe duas alternativas: manter o Processo Seletivo Vocacionado (PSV), como se chama o vestibular da instituição, ou adotar um sistema misto, com percentual  não inferior 40% de vagas para o PSV, deixando o restante para o Enem. O Exame Nacional do Ensino Médio passaria a ser utilizado como método exclusivo apenas em 2016.

Para a emissão da recomendação, o MP explica que levou em conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Enem, considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.

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