A partir
de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de
até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo
dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no
Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.
O
Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer
uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma
unidade regional do ministério - agência do trabalhador, delegacia do trabalho,
Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário
com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma
Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos.
“Caso o
empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do
Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral
de recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.
Agência Brasil
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