Projeto
prevê que a emissão do documento eletrônico será opcional do empregado, com a
obrigação de autorizar seu uso por escrito Brasília
- Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram nesta ultima quarta-feira, 28, uma proposta
para permitir que trabalhadores adotem o uso da carteira de trabalho
eletrônica.
O
projeto, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), prevê que a
emissão do documento eletrônico será opcional do empregado, com a obrigação de
autorizar seu uso por escrito. Como
foi aprovado em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para a
apreciação da Câmara dos Deputados. Isso só não vai ocorrer, de acordo com o
regimento interno do Senado, se houver recurso de senadores para levar a
matéria para apreciação do plenário.
O
projeto deixará para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência
para regulamentar o formato do documento eletrônico e como será realizada a
transferência de informações contidas na carteira de trabalho de papel para o
meio eletrônico.
Via: Exame.com
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