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| Foto: Getty Images |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (16) recursos de
cidadãos que levaram à Corte dois habeas corpus em favor da
presidente afastada Dilma Rousseff. Uma das ações pedia que fosse
anulada a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento ao processo
de impeachment. Já a outra, pedia o trancamento do processo no Senado
Federal.
No mês passado, o relator dos dois processos, ministro Teori Zavascki,
negou seguimento aos pedidos. O ministro entendeu que não cabia o uso de
habeas corpus para tratar do tema do impeachment.
"Certamente é impróprio, para esse escopo, o presente habeas corpus,
cuja finalidade constitucional é a da proteção do indivíduo contra
qualquer ato limitativo ao direito de locomoção (CF, art. 5º, LXVIII)",
disse Teori nas decisões tomadas em maio.
Na sessão desta quinta, o ministro relator voltou a negar seguimento às
ações. "Eu neguei seguimento seguindo orientação do Tribunal em caso
semelhante, Tribunal pleno, que diz que para trancar processo de
impeachment não cabe habeas corpus. Estou negando provimento", disse o
relator no julgamento de uma das ações.
Nas duas ações, o ministro Marco Aurélio abriu divergência por entender
que o habeas corpus não pode ser negado por decisão monocrática do
relator, mas foi voto vencido. Os demais ministros acompanharam o voto
de Teori.
Terra Brasil
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