Tomam posse no próximo domingo (10 de janeiro), os
novos Conselheiros Tutelares em todo o Brasil. Em Parazinho/RN, a
Cerimônia de Posse ocorrerá às 19h na Centro de Convivência dos
Idosos- CCI de Parazinho.
A data é unificada em todo o território nacional e
segue a Lei nº 8.069/1190 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
a Resolução do Conanda nº
170/2014. Ambas indicam o dia 1º de janeiro do ano subsequente às
eleições como a data para a investidura ao cargo de Conselheiro
Tutelar.
Serão empossados os cinco Conselheiros mais
votados, serão nomeados e empossados pelo Chefe do poder executivo
municipal e pela presidência do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. Os
demais candidatos seguintes serão considerados suplentes,
seguindo-se a ordem decrescente de votação.
Serão empossados Silvério Ferreira, que recebeu
505 votos, Elizangela Inácio, que recebeu 499 votos, Iranilda da
Siva, 448 votos, Gilson Costa, com 434 votos e Alison Santos com 426
votos.
Os Conselhos Tutelares são instituídos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, começaram a ser
instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à
violência física e psicológica, à exploração sexual e a
qualquer forma de violação de crianças e jovens.
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