O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a formação e a
instalação da comissão especial que irá analisar o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin
determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do
Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta
(16).
Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment
para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo
Supremo, inclusive prazos.
A decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em
que a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de
deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão
especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da
chefe do Executivo federal.
Na tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da
comissão especial do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), convocou uma nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9)
para que os líderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do
colegiado. Com a decisão de Fachin, a nomeação desses outros deputados
não deverá ocorrer.
A decisão também impede os demais procedimentos previstos no
processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem
como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo
Cunha só irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão
da mais alta corte do país.
Globo.com
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