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Senadora Fátima Bezerra
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse nesta terça-feira (14) que
está bastante preocupada com a possível aprovação do projeto de lei que
regulamenta a terceirização. A proposta ainda está em análise na Câmara
dos Deputados, que adiou para esta quarta a votação dos destaques, que
são sugestões de alterações no texto.
Para a senadora, o projeto faz com que as relações trabalhistas
fiquem bastante precárias. Para ela, um dos principais problemas do
projeto é liberar a contratação de empregados terceirizados para as
atividades fins das empresas. Além disso, ela acredita que diminui a
proposta responsabilidade trabalhista do contratante do serviço e
fragiliza a representação sindical.
A proposta como ela está não pode ser convalidada pelo Senado, de
maneira nenhuma. Tal como ela está, significa um retrocesso no que diz
respeito aos direitos sociais dos trabalhadores - alertou a senadora,
lembrando que a bancada do PT na Câmara foi contra o projeto e que esta
posição vai se repetir no Senado.
Fátima Bezerra relatou, ainda, que, em companhia do Núcleo de
Educação da bancada do Partido dos Trabalhadores encontrou-se nesta
terça com o ministro da Educação, Renato Janine. O ministério está em muito boas mãos e o nosso núcleo reafirmou o
compromisso de prosseguir na luta em prol de mais avanços, mais
conquistas e mais educação para o povo brasileiro - afirmou Fátima
Bezerra.
A senadora anunciou ainda que a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) vai promover, em data ainda a ser marcada, uma audiência
pública para debater a situação do artesanato. Ela disse que um dos
problemas enfrentados é que os artesãos não contam com uma lei que
proteja os direitos sociais da categoria.
Agência Senado
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