Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (7), o
deputado José Dias (PSD) defendeu a tramitação regimental do Projeto de
Lei, de sua autoria, que dispõe sobre a aplicação de imunidade fiscal
aos templos religiosos do Estado. Para o parlamentar, a tramitação do
projeto nas comissões é legalmente dispensável. Ainda assim, o deputado
acredita que o trâmite regimental pode trazer contribuições à matéria.
“A matéria merece tramitação nas comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças e Fiscalização para que a Casa possa fazer as
suas contribuições e modificações, caso necessárias”, disse José Dias.
De acordo com José Dias, a imunidade fiscal às igrejas é um direito
assegurado pela Constituição Federal, que veda a cobrança de impostos e
taxas aos templos de qualquer culto. “Trata-se de um direito absoluto e
constitucional que não pode ser negado pelo Rio Grande do Norte”,
declarou o deputado.
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