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| Congresso aprova PL 4330 Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados |
Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo
que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos
trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados
amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações
trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto,
137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram.
Indignado, o presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do
prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso
Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de
direitos da história do Brasil”, afirmou o líder sindical. Freitas
apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de
abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa
resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”
O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e afirma que
qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas pode ser
terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos
públicos. “O que se aprovou aqui é a generalização da precarização do
trabalho. No processo de terceirização, os riscos para o profissional
são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador
seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos”, explicou
Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
Na próxima terça-feira (14), os destaques apresentados pelos partidos
serão discutidos e votados.. Somente a apreciação na Casa, o projeto
deverá seguir para o Senado.
Cut.org.br
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