O deputado Kelps Lima (SD) apresenta, na sessão plenária desta
quinta-feira (12), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo,
oficialmente, a casa residencial de governador do Estado, a partir da
posse e durante todo o mandato.
“Quero parabenizar o governador Robinson Faria (PSD) por não estar ocupando residência oficial, que no governo anterior custava, mensalmente, R$ 100 mil e contava com 53 policiais à disposição. No entanto, a residência precisa ser extinta por lei e por isso estou apresentado essa PEC”, justificou Kelps.
A PEC, que conta com assinatura de nove parlamentares, modifica o artigo 58 da Constituição Estadual, com o objetivo de vedar gasto público para custear despesas pessoais com a residência do governador e do vice-governador.
De acordo com a PEC, o governador e o vice poderão ter policiais à disposição deles e de familiares em primeiro grau para garantir a segurança, mas proíbe que servidores sejam alocados em qualquer outra função de caráter pessoal. “Acabar com a residência oficial foi uma promessa de campanha. Mas, alguns paradigmas administrativos só podem ser quebrados por Lei”, reforçou Kelps.
Em aparte, Cristiane Dantas (PCdoB) manifestou apoio à extinção da residência oficial. “Não tem porque ser um tratamento tão diferenciado. A residência é um custo muito alto. É preciso que seja extinto por lei para que os próximos governos façam como Robinson está fazendo”, disse a deputada.
“Quero parabenizar o governador Robinson Faria (PSD) por não estar ocupando residência oficial, que no governo anterior custava, mensalmente, R$ 100 mil e contava com 53 policiais à disposição. No entanto, a residência precisa ser extinta por lei e por isso estou apresentado essa PEC”, justificou Kelps.
A PEC, que conta com assinatura de nove parlamentares, modifica o artigo 58 da Constituição Estadual, com o objetivo de vedar gasto público para custear despesas pessoais com a residência do governador e do vice-governador.
De acordo com a PEC, o governador e o vice poderão ter policiais à disposição deles e de familiares em primeiro grau para garantir a segurança, mas proíbe que servidores sejam alocados em qualquer outra função de caráter pessoal. “Acabar com a residência oficial foi uma promessa de campanha. Mas, alguns paradigmas administrativos só podem ser quebrados por Lei”, reforçou Kelps.
Em aparte, Cristiane Dantas (PCdoB) manifestou apoio à extinção da residência oficial. “Não tem porque ser um tratamento tão diferenciado. A residência é um custo muito alto. É preciso que seja extinto por lei para que os próximos governos façam como Robinson está fazendo”, disse a deputada.
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