O escândalo de corrupção ocorrido no Detran no final do governo Iberê
(PSB) e início do governo Rosalba (DEM), no Rio Grande do Norte, voltou
a ser notícia desde a última sexta-feira, quando o Ministério Público
Estadual apresentou denúncia contra o deputado Ezequiel Ferreira de
Souza (PMDB), hoje no cargo de presidente da Assembleia Legislativa, por
envolvimento no que se convencionou chamar de Sinal Fechado.
Ezequiel é acusado de ter recebido R$ 300 mil de propina para votar
favoravelmente e interceder junto aos demais colegas na Casa pela
aprovação do projeto de Lei 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de
Veículos do Estado do Rio Grande do Norte). O senador José Agripino
Maia, presidente nacional do DEM, também é acusado de ter recebido R$ 1
milhão para fazer gestões junto ao governo para que a matéria fosse
aprovada sem maiores problemas. Por ter foro privilegiado o caso subiu
para a PGR (Procuradoria Geral da República). Agripino nega o seu
envolvimento e afirma que tem documento em mãos de que a PGR, por falta
de provas contra ele, arquivou o processo.
Mas o que me chama a atenção também no caso é o fato de que o MP
entendeu que houve um crime de estelionato contra o então presidente da
Casa, o hoje governador do estado, Robinson Faria (PSD), que à época do
escândalo exercia a presidência do Legislativo estadual. De acordo com
os procuradores, “perícia grafotécnica produzida pelo Itep/RN atestou
que a assinatura constante do despacho de fl. 14 do Processo Legislativo
no 2848/09-PL/SL – que incluiu a matéria na pauta da sessão plenária do
dia 15 de dezembro de 2009, após deliberação do Colégio de Líderes –
não partiu do punho do então presidente da Alern, tendo esta assinatura
sido objeto de uma “falsificação do tipo IMITATIVA”.
“Isso quer dizer que, no despacho que documenta a dispensa de
tramitação, de responsabilidade do presidente da Assembleia, a
assinatura ali aposta não é a de Robinson Faria, então presidente da
Casa, sendo possível concluir que o referido parlamentar não participou
do ato, e que alguém, sem discriminar a sua posição, assinou a dispensa
de tramitação, como se fora o presidente.”
Na coletiva à imprensa na última sexta-feira, o documento que
apresenta a denúncia contra o deputado Ezequiel Ferreira, diz que “o
procurador-geral de Justiça arquivou parcialmente o procedimento de
investigação criminal no tocante a participação do então presidente da
Assembleia Legislativa, Robinson Mesquita de Faria, no esquema
fraudulento objeto da investigação”.
Como a decisão de dispensa de tramitação da matéria nas comissões foi
tomada pelo colégio de líderes sem a necessidade da presença do
presidente da Assembleia, no caso, Robinson Faria, na época, fica a
pergunta? Quem dos líderes de bancada falsificou a assinatura de
Robinson Faria? Ezequiel Ferreira, que era líder do PTB na ocasião, ou
outro parlamentar interessado no esquema?
Como o procurador-geral arquivou parcialmente o procedimento de
investigação criminal quanto a este aspecto, espera-se que não haja
qualquer tipo de prevaricação do MP no que diz respeito ao que se pode
chamar de crime de estelionato, ou seja, falsificaram uma assinatura no
Poder Legislativo de um documento com fins pouco democrático.
Blog do Barbosa
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