Resolução da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária) publicada nesta quarta-feira (28) no Diário
Oficial da União atualiza a lista de substâncias sob controle especial,
que passa a incluir o canabidiol.
A reclassificação foi anunciada pela
diretoria colegiada da Anvisa no último dia 14. Por unanimidade, a
agência decidiu que o canabidiol passaria a integrar a lista de
substâncias de uso controlado e não mais a lista de substâncias
proibidas.
A maior parte dos diretores da Anvisa
ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de
canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura
científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades
como a epilepsia grave. Os diretores também ressaltaram que a
reclassificação permite que os parentes atuem na legalidade, além de
incentivar pesquisas sobre o tema.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a
possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na
época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a
agência vinha autorizando a liberação de importação do canabidiol em
caráter excepcional.
Em dezembro do ano passado, o Conselho
Federal de Medicina já havia autorizado neurocirurgiões e psiquiatras a
prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes
com epilepsia e que não tiveram resultado com tratamentos convencionais.
Extraído da Cannabis sativa (maconha), o
canabidiol, também conhecido como CBD, vem sendo usado no combate a
convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas, a
epilepsia. Para os pais de crianças com a doença, a substância é
sinônimo de qualidade de vida.
R7
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