Autor do projeto de lei Kelps Lima, junto ao vereador Marcone Paulino |
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta última
quinta-feira (4) o projeto de lei que proíbe a inauguração de obras
inacabadas por gestores públicos do Governo do Estado. A lei torna a
inauguração de obra inacabada crime e abre espaço para punição de
gestores que assim o fizerem. Pela lei, uma obra pública no âmbito do
Governo do Estado só pode ser inaugurada após 15 dias que estiver
funcionando efetivamente.
O autor do projeto, deputado estadual Kelps Lima (SD), explica que a
nova lei tem o objetivo de interromper "uma prática antiga, condenada
pela opinião pública". O deputado se refere à promoção de eventos,
contratação de festas e divulgação para a população da inauguração de um
equipamento público que não estava concluído ou que sequer viria a ser
concluído no futuro.
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