A partir desta quarta-feira (3) entra em vigor a Lei Antifumo,
válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o
consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer
outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como
bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em
caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento
comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da
licença de funcionamento.
A lei 12.546 existe desde 2011, mas
só foi regulamentada em agosto passado, e também proíbe os fumódromos e
propagandas de cigarro. O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências.
Uol Notícias
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