O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual que propõe a união
do Fundo Previdenciário com o Fundo Financeiro foi aprovado nesta
quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com
17 votos a favor e apenas 1 contrário – do deputado Fernando Mineiro
(PT).
O governo, autor do projeto, justifica que a unificação é necessária
para honrar o pagamento dos servidores estaduais, diante das
dificuldades financeiras, e seria a única forma de completar a receita
diante do déficit de R$ 150 milhões da folha este mês. Ainda de acordo
com o Executivo, a fusão dos fundos em unidade de tesouraria específica
se destinará exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários
aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do RN.
A unificação extingue o atual Fundo Financeiro, que é utilizado no
pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço
público antes de 2005, que segundo o governo, tem um déficit mensal de
aproximadamente R$ 70 milhões.
Este Fundo Financeiro é o mais antigo e comporta a maior parte dos
servidores estaduais, cujas contribuições não são suficientes para
cobrir todas as despesas com benefícios previdenciários, gerando um
déficit previdenciário para o Tesouro Estadual, que deve arcar com essa
diferença. Por outro lado, o governo alega que o Fundo Previdenciário
detém provisões além de suas necessidades de curto prazo, registrando
inclusive superávit de receitas.
Tribuna do Norte
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