Uma declaração importante
para o movimento municipalista. De acordo com o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), votar o aumento do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) é inevitável. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/2014 aguarda para ser pautada no Plenário da
Casa. Ela precisa ser aprovada em dois turnos para depois ser
promulgada.
Segundo reportagens da Agência Brasil e da Agência
Câmara, esta matéria é uma das prioridades elencadas por Alves. Durante
a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano,
ele recebeu milhares de prefeitos na rampa do Congresso e prometeu não
somar esforços para conseguir mais recursos aos governos municipais.
Desde então, a promessa tem sido cumprida, pois ele interferiu também
para que a Comissão Especial que analisou a PEC tomasse decisão o mais
rápido possível.
“A situação dos Municípios hoje é dramática,
insustentável. (Os Municípios) receberam muitas demandas, muitas
obrigações, contrapartidas, estão sem orçamento, sem autonomia.
Certamente vamos votar na próxima semana”, disse o presidente.
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