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| Foto: Mary Melgaço |
O texto da Medida
Provisória 651/14, aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados amplia até 2018
o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se
em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado
aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Estados e
municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e
municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são
requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal
para investir no setor.
Blog Agravo
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