O deputado estadual George Soares (PR) foi designado relator, na
instância da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa do RN, da Mensagem nº 110/2014-GE remetida pelo
Governo do Estado.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar que
propõe a alteração dos valores da contraprestação pecuniária devida aos
ocupantes dos cargos de delegado, escrivão e agente de Polícia Civil do
Estado.
Na condição de relator, caberá ao deputado George Soares
analisar a constitucionalidade da matéria e, em seguida, emitir seu
parecer que, por sua vez, será votado no colegiado da CCJ e, se
aprovado, se submeterá a igual deliberação no plenário da Casa.
“Nosso
mandato tem estado permanentemente em sintonia com os anseios dos
servidores públicos do Estado e, mais uma vez, vamos dar toda a atenção a
este projeto. Se representar um benefício para os delegados, escrivães e
agentes da Polícia Civil do Estado, profissionais que realizam uma
atividade essencial e indispensável à sociedade, não há dúvida de que
nossa posição será totalmente favorável à aprovação”, antecipou o
parlamentar.
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