O
Deputado Estadual George Soares protocolou requerimento nesta segunda-feira
(19/08) solicitando a regularização dos títulos de posse dos imóveis permutados
à época da construção da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves. As
propriedades objeto do requerimento estão localizadas no município de São
Rafael e no Conjunto do DNOCS em Jucurutu.
A
regularização dos títulos refere-se aos imóveis que foram permutados pelos
existentes na área que foi inundada pelas águas em virtude da construção da
Barragem. Na justificativa do requerimento, o Deputado salienta que, há cerca
de 30 anos, "a ausência destes documentos tem deixado às famílias em
situações difíceis porque não dispõem de documentos que provem a real
propriedade destes terrenos/casas, dificultando todo e qualquer tido de
transação cartorial, bancária, bem como o domínio hereditário destes
bens".
A
solicitação será encaminhada ao Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes
Daniel, ao Coordenador Estadual do DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, e ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Fonte: Assessoria do Deputado George Soares
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