Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a
Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do
projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a
educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original
do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de
poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal —
para educação e saúde.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem
apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a
partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há
mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito
Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados,
antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões
das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares
retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações
no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.
O governo federal era contra o substitutivo do deputado André
Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para
a educação (75%) e para a saúde (25%). Na proposta original do governo e
ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos
rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital
principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo,
para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os
rendimentos.
Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a
própria presidente da República tentou convencer os líderes da base
aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos
senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte
do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o
governo.
Fonte: G1
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